Preenchimento de Declaração de Óbito II

A seguir serão apresentados cada bloco e o modo de preenchimento de suas variáveis.
O número da Declaração de Óbito é previamente atribuído e grafado na primeira linha.

Bloco I - Cartório

Este bloco se destina a colher informações sobre o Cartório do Registro Civil onde foi registrado o falecimento. O preenchimento deste bloco é da exclusividade do Oficial do Registro Civil.

Campo 1 - CARTÓRIO
Colocar o nome do Cartório.
Código - O código referente ao Cartório será preenchido pelo setor responsável pelo processamento

Campo 2 - REGISTRO
Anotar o número que foi dado ao registro.

Campo 3-DATA
Anotar a data em que foi efetuado o registro. O ano deve conter 4 algarismos.

Campo 4 - MUNICÍPIO
Colocar o nome do município onde se localiza o Cartório

Campo 5 - UF
Colocar a sigla da Unidade da Federação onde se localiza o Cartório.

Campo 6 - CEMITÉRIO
Colocar o nome do cemitério onde será feito o sepultamento.


Bloco II- Identificação

Este bloco se destina a colher informações gerais sobre a identidade do falecido e dos pais , em caso de óbito fetal ou de menor de 1 ano.
Campo 7 - TPO DE ÓBITO

Colocar um "X" na quadrícula correspondente ao tipo de óbito , se fetal ou não , cujo conceito é dado no Anexo V - Definições. Este campo é obrigatório, pois corresponde a uma das variáveis consideradas fundamentais para o sistema.
Campo 8 - Óbito

Destina-se a colher informações sobre o momento temporal de ocorrência do evento.

Data - Anotar a data em que ocorreu a óbito. O ano deverá conter quatro algarismos. O preenchimento da data do óbito é obrigatório.

Hora - Anotar a hora em que ocorreu o óbito. Este dado é de importância para o Cartório.

Campo 9 - RIC

Este campo foi criado prevendo a utilização do Registro de Identificação Civil, número único para cada cidadão, de acordo com a Lei n.º 9454 de 07104197 (4). Deve-se passar um traço neste campo nos estados onde o RIC não tiver ainda sido implementado.

Campo 10 - NATURAUDADE

Colocar o nome do município de onde era natural o falecido, com a sigla da respectiva Unidade da Federação. Em caso de desconhecimento do município, colocar a sigla do estado. Em caso de estrangeiros, anotar o país de origem, Se a naturalidade não for conhecida, colocar um traço (-).

Campo 11 - NOME DO FALECIDO

Anotar o nome completo do falecido.

Campo 12 - NOME DO PAI

Anotar o nome completo do pai do falecido, principalmente em caso de óbito fetal ou de menor que 1 ano de idade.

Campo 13 - NOME DA MÃE

Anotar o nome completo da mãe do falecido, principalmente em caso de óbito fetal ou de menor que 1 ano de idade.

Campo 14 - DATA DE NASCIMENTO

Anotar a data de nascimento do falecido. O ano deverá conter quatro algarismos.

Campo 15 - IDADE

O preenchimento deste campo é obrigatório. Colocar a idade do falecido, como a seguir:

Anos Completos - colocar a idade do falecido em anos completos, quando for igual ou maior que um ano, ou quando a idade presumida estiver dentro destes limites.
Menores de um ano - quando a idade do falecido for menor que um ano, este campo deverá ser preenchido do seguinte modo:

- até 1 ano: colocar o número de meses completos de vida, se a criança tiver morrido com mais de um e menos de doze meses;

- até 1 mês :colocar o número de dias de vida, no caso em que a criança tenha morrido com mais de um e menos de trinta dias;

- até 1 dia: colocar o número de horas de vida , se a criança tiver morrido com mais de uma e menos de vinte e quatro horas;

- até 1 hora: colocar, se possível, o número de minutos de vida , se a criança tiver morrido com menos de sessenta minutos.

Campo 16 - SEXO

Assinalar com "X" a quadrícula correspondente ao tipo de sexo: M se masculino, F se feminino e I se ignorado, que só deverá ser preenchido em casos especiais, quando for de todo impassível o conhecimento do sexo. O preenchimento deste campo é obrigatório.

Campo 17 - RAÇA /COR

Assinalar a quadrícula correspondente, com um "X". Lembrar que esta variável não admite a alternativa ignorada. Em caso de o óbito ser de indígena, marcar a quadrícula 5 e anotar à parte a etnia correspondente. Esta variável não se aplica a óbito letal.

Campo 18 - ESTADO CIVIL

Assinalar com um "X" a quadrícula correspondente ao estado civil do falecido. Não deve ser preenchida em caso de óbito fetal.

Campo 19 - ESCOLARIDADE

Este campo não deve ser preenchido em caso de óbito fetal. A quadrícula correspondente ao grau de escolaridade do falecido deverá ser assinalada com um "X ", lembrando que este campo se refere ao número de anos de estudos concluídos:

1 - Nenhuma - se não tiver nenhuma escolaridade;

2 - De 1 a 3 - se tiver concluído até a 3° série do 1° Grau;

3 - De 4 a 7 - se tiver concluído da 4° a 7° séries do 1° Grau;

4 - De 8 a 11 - se tiver concluído o 1° Grau;

5 - 12 e mais - se tiver concluído o 2° Grau;

9 - Ignorado - se não houver como saber a escolaridade.

Campo 20- OCUPAÇÃO HABITUAL E RAMO DE ATIVIDADE

Este campo não deve ser preenchido para óbitos fetais nem para crianças com menos de 5 anos de idade. Ocupação habitual e o tipo de trabalho que falecido desenvolveu na maior parte de sua vida produtiva. A informação deve ser detalhada, de modo a permitir uma boa classificação. Não preencher com ocupações vagas, como vendedor, operário, etc. , mas com o complemento da ocupação: vendedor de automóveis, operário têxtil, etc.

No caso de o falecido ser aposentado, deve ser colocada a ocupação habitual anterior. Anotar estudante se o falecido, por ocasião do óbito, apenas estudava e não desenvolvia nenhuma atividade regularmente remunerada.

O código correspondente à ocupação será preenchido no setor responsável pelo processamento dos dados.

Bloco III- Residência

Este bloco foi desmembrado do Bloco Identificação dos modelos anteriores, por questões operacionais, embora esta variável faça parte do conjunto de identificação do falecido.


Campo 21- LOGRADOURO

Anotar a endereço completo, com número e complemento.

O código correspondente será preenchido no setor responsável processamento dos dados.

Campo 22-CEP

Este campo se refere ao Código de endereçamento Postal, conforme consta do Guia Postal Brasileiro, editado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Campo 23 - BAIRRO/DISTRITO

Anotar o bairro ou distrito ao qual pertence o logradouro O código correspondente será preenchido pelo setor responsável pelo processamento dos dados.

Campo 24 - MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA

Colocar nome do município onde residia habitualmente o falecido. Em caso de óbito fetal, considerar o município de residência da mãe. O preenchimento do nome do município de residência é obrigatório.

O código correspondente será preenchido no setor responsável pelo processamento dos dados, utilizando o padrão do IBGE.

Campo 25 - UF

Anotar a sigla da Unidade da Federação correspondente.

Bloco IV - Ocorrência

Este bloco foi desmembrado do Bloco de Identificação, dos modelos anteriores. Destina-se a colher informações sobre o local (área física e não geográfica) onde ocorreu o óbito.

Campo 26- LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ÓBITO

O preenchimento deste campo é obrigatório. É indispensável assinalar com um "x" a quadrícula correspondente:

1 - Hospital - se o óbito ocorreu em um Estabelecimento de Saúde que tem por finalidade básica prestar assistência médica, em regime de internação possuindo leitos e instalações apropriadas com assistência médica permanente de pelo menos um médico (4).

2 - Outros Estabelecimentos de Saúde - se a óbito ocorreu em outros estabelecimentos que prestam atenção a saúde coletiva ou individual, que não sejam Hospitais, como por exemplo, Postas e Centros de Saúde;

3 - Domicílio - se óbito ocorreu em um domicílio.

4- Via Pública - se o óbito ocorreu em uma via pública.

5 - Outros - se o óbito não ocorreu em um Estabelecimento de Saúde, nem em Domicílio ou em Via Pública.

9 - Ignorado - se não houver como saber onde ocorreu o óbito.

Campo 27 - ESTABELECIMENTO

Este campo se refere ao nome do estabelecimento de saúde onde ocorreu o óbito, devendo ser preenchido apenas quando a informação prestada no campo 26 (Local de Ocorrência) tiver sido a alternativa 1 - Hospital ou 2 - Outros Estabelecimentos de Saúde.

O código para o estabelecimento será preenchido pela setor responsável pelo processamento dos dados, segundo o respectivo Cadastro.

Campo 28 - ENDEREÇO DA OCORRÉNCIA

Preencher com o endereço completo. Este campo deverá ser preenchido quando o óbito tiver ocorrido fora de um estabelecimento de saúde ou da residência do falecido, principalmente quando a informação prestada no campo 26 (Local de Ocorrência) tiver sido a alternativa 4 - Via Pública ou 5 - Outros.

Campo 29 - CEP

Este campo se refere ao Código de Endereçamento Postal, conforme consta do Guia Postal Brasileiro, editado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Campo 30 - BAIRRO/ DISTRITO

Anotar o bairro ou distrito ao qual pertence o logradouro. O código correspondente será preenchido no processamento dos dados.

Campo 31 - MUNICÍPI0 DE OCORRÊNCIA

Colocar o nome do município onde ocorreu óbito. O preenchimento do nome do município de ocorrência é obrigatório.

O código corresponde aos do IBGE e será colocado no setor responsável pelo processamento dos dados.

Campo 32 - UF

Anotar a sigla do estado correspondente ao município onde ocorreu o óbito.

Fonte: FUNASA

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